O que fazer para que sua assembleia tenha força máxima?

A assembleia condominial é um momento fundamental na vida de um condomínio. É nela que todos poderão decidir sobre assuntos importantes para o dia a dia do prédio, bem como traçar quais serão os passos do futuro do condomínio.

É na assembleia que todos se encontram. Por isso, vez ou outra ela acaba apresentando problemas que podem atrapalhar em sua condução. No entanto, essas dificuldades não diminuem em nada a importância deste momento para um condomínio. Afinal, é neste momento que cada um que faz parte da rotina de um prédio faz valer aquela famosa frase em que “a união faz a força”.

Mas como mostrara a real força de uma assembleia? De que jeito você, síndico, deve agir para que este importante momento tenha, de fato, o poder para o qual ele foi criado de mudar os rumos de um condomínio?

E é justamente para te contar tudo o que você precisa saber para agir de maneira correta em uma assembleia é que a Allport preparou este texto. Nele, vamos contar o que você deve respeitar para que este momento tenha validade legal em seu prédio, bem como informações importantes sobre os quóruns e as votações mínimas necessárias para cada assunto em pauta.

Confira a seguir!

Código civil e as obrigações do síndico

De acordo com o Art. 1.348 do Código Civil, documento fundamental que ajuda o síndico a reger o condomínio com ações que estejam dentro da lei, este profissional tem as seguintes obrigações:

I – convocar a assembleia dos condôminos; III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas

Com isto em mente, o síndico dá um importante passo para que a sua assembleia tenha validade legal e assim, traçar junto aos condôminos os caminhos que o prédio dará rumo ao futuro.

O que deve ser respeitado ANTES da assembleia

• Convocação

Talvez, este seja o ponto mais importante de uma assembleia. Afinal, se a convocação não for feita da forma correta e respeitada, o evento pode ser impugnado. Simples assim.

Para que se faça uma convocação correta, o primeiro passo é chamar absolutamente todos os condôminos. Se algum morador não receber essa convocação, ele pode sim pedir o cancelamento da assembleia.

Por isso, é fundamental que o documento de convocação esteja com todas as informações muito claras, com hora, local e motivo da reunião bem estipulados. E claro: o documento tem que ser entregue em um tempo hábil, dentro do prazo que a convenção do condomínio estipule.

 

O que deve ser respeitado DURANTE a assembleia

• Procurações

É preciso ter muito cuidado e atenção com o uso de procurações. Por exemplo: se a sua assembleia é daquelas que pede firma reconhecida, somente procurações que tragam esse requisito podem ser aceitas. Caso contrário, você, enquanto síndico, pode ter problemas.

Outra coisa importante é conferir se a pessoa que assinou a procuração é um morador que não é inadimplente.

• Verificação dos inadimplentes

A administradora também tem que passar para o síndico a lista de quem é devedor, para que o síndico saiba se este morador pode ou não votar em determinado tema. Logo, fica a cargo do síndico conferir se o que foi passado a ele faz sentido ou não.

• Chamadas

A primeira e segunda chamada devem ter seus quóruns respeitados. Ou seja, a assembleia só pode acontecer com o número mínimo de pessoas que aquele evento exige. Caso contrário, a assembleia também pode ser impugnada.

É bom lembrar que o quórum para começar uma assembleia em primeira chamada, normalmente, vem na convenção do condomínio.

• Respeitar os quóruns

E falando em quórum, é muito, muito importante que ele seja respeitado na hora de aprovar algo, promover mudanças na convenção, realizar obras no condomínio etc. Qualquer deslize neste assunto, a assembleia poderá ser impugnada imediatamente – mais abaixo, vamos falar sobre quóruns e as votações mínimas necessárias para cada assunto.

 

• Ordem dos assuntos a serem discutidos

Para que a assembleia tenha ordenada e bem conduzida, é importante definir e publicar no edital de convocação qual será a ordem dos temas discutidos.

• Qual é o procedimento para a votação

Seja por fração ideal ou por unidade, defina um esquema para a votação dos temas e exponha o quanto é importante que esse procedimento seja seguido à risca, justamente para não ter desordem no local.

O que deve ser respeitado DEPOIS da assembleia

• Redigir e entregar a ata

Devendo ser escrita pelo secretário da mesa diretora, é ideal que a ata da assembleia traga em seu conteúdo tudo o que ocorreu durante o evento. Também é importante deixar registrado falas de moradores que pediram para que isso acontecesse. Se a ata não trouxer o que de fato foi discutido na assembleia, ela pode ser impugnada.

Qual o quórum necessário para cada assunto de assembleia

1- Destituição do síndico

Acontece quando ¼ dos moradores convoca uma assembleia especial. Votação mínima: maioria dos presentes.

2- Obras úteis

Votação precisa: a maioria do todo, ou seja, todos os condôminos do prédio.

3- Obras necessárias

Utilizadas para a conservação de algum espaço, como pintura, impermeabilização etc. Votação mínima: maioria dos presentes.

4- Obras voluptórias

Usada para a construção de espaços como academia, playground ou piscina. Votação precisa: 2/3 de todos os condôminos do condomínio.

5- Regimento interno do condomínio alterada

Votação precisa: maioria dos presentes.

6- Alteração na convenção do prédio

Votação precisa: 2/3 de todos os condôminos do condomínio.

7- Aumento de taxa, eleição de síndico e aprovação de contas

Na 1ª convocação, o quórum deve ser a metade do todo. Já na 2ª, o quórum exigido é livre. Votação precisa: maioria dos presentes.

8- Assuntos variados

Se não for exigido um quórum especial pela Lei ou Convenção do prédio, para estes casos, é preciso da presença de metade do todo na 1ª convocação; já para a 2ª chamada, o quórum exigido é livre. Votação mínima: maioria dos presentes.

O poder de uma assembleia depende de você

Todo síndico sabe a importância que uma assembleia tem para o futuro do prédio, bem como o de sua gestão. Porém, não são todos que sabem o seu papel para que a assembleia dê certo.

É o conhecimento que ele tem sobre esse evento, assim como a sua postura antes, durante e depois desta convenção, que vai fazer com que o potencial máximo de uma assembleia seja explorado e se traduza em forma de ações, decisões e rumos significativos para o prédio.

Afinal, “a união faz a força”. Mas em uma assembleia, o conhecimento é o que faz essa força ser manifestada e que leve o futuro o condomínio ao futuro!